Termos e Condições de Uso

Atualizado em 19 de Outubro de 2020

Termos e Condições de Uso

O aplicativo da TOTEL, mantido e disponibilizado para parceiros pela TOTEL TECNOLOGIA DO BRASIL, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas (“CNPJ/MF”) sob o n. 23.214.891/0001-84, com sede à Rua Maurício Galli, 27, CEP: 14806-155, Araraquara/SP, destina-se à funcionalidades de relacionamento com o Usuário, encontrando-se disponível para acesso por meio do aplicativo no menu Clube de Vantagens/Clube de Benefícios/Rede de Negócio(disponibilizado para as plataformas Android e iOS).

Tendo em vista o compromisso assumido em buscar qualidade e segurança em todas as operações realizadas por meio do aplicativo, desenvolvemos cuidadosamente os presentes Termos e Condições de Uso (“Termo”) para que você (doravante “Usuário”) tenha conhecimento das condições gerais de uso deste.

Ademais, o conteúdo dos presentes Termos deve ser analisado conjuntamente com o disposto em nossa Política de Privacidade.

Este Termo estará disponível para leitura a qualquer momento. Com o intuito de garantir o constante aperfeiçoamento deste documento e do Aplicativo, os presentes Termos poderão ser eventualmente alterados pela TOTEL, a seu exclusivo critério e a qualquer tempo, sem prévia comunicação ao Usuário, exceto em caso de vedação legal nesse sentido. Caso o Usuário não concorde com quaisquer das alterações, deverá se abster a fazer seu cadastro e utilizar quaisquer funcionalidades do Aplicativo.

Recomendamos, assim, que o presente Termo seja verificado periodicamente pelo Usuário, de modo a garantir sua ciência acerca de toda e qualquer alteração eventualmente realizada neste documento, tendo como base a data de atualização indicada ao seu término.

  1. TERMO DE ACEITE

Ao acessar o aplicativo em qualquer menu que peça para fazer o cadastro, o Usuário deverá ler o presente Termo, manifestando sua concordância com relação às suas disposições, por meio do botão disponibilizado para tanto. Por meio de tal ato, o Usuário demonstra sua aceitação livre, expressa e informada, sem quaisquer reservas, acerca de todo o conteúdo deste documento. Caso o Usuário não concorde com os termos e condições ora descritos, deverá se abster de utilizar o Aplicativo.

O Usuário com idade menor que 18 (dezoito) anos deverá ter seu acesso ao Aplicativo assistido por seus pais ou representantes legais. Eventuais benefícios oferecidos no Aplicativo poderão variar ou ser condicionados à idade do participante, em cumprimento a legislação vigente e de acordo com o Regulamento do Programa de Relacionamento da Totel, disponível para leitura a qualquer momento, por meio do endereço https://www.totel.com.br/politica-privacidade .

  1. CONDICÕES DE ACESSO E USO DO APLICATIVO

O Usuário se compromete a fornecer ao APLICATIVO, no momento de seu cadastro ou quando solicitado, apenas e tão somente dados e informações verídicas e completas. Desse modo, o Usuário garante a autenticidade de todos os dados informados, responsabilizando-se única e exclusivamente em âmbito civil e criminal por quaisquer danos e/ou prejuízos eventualmente causados à TOTEL ou a terceiros, decorrentes do fornecimento de informações inexatas ou inverídicas.

O Usuário compromete-se, ainda, quando do aceite ao presente Termo, a manter todas as informações fornecidas permanentemente atualizadas, de modo a sempre refletir os reais dados do Usuário.

A Prestadora poderá, a seu exclusivo critério, utilizar-se de todos os meios válidos e possíveis para confirmar a identidade e a idade do Usuário, assim como solicitar dados adicionais e documentos que entenda pertinentes à confirmação dos dados pessoais informados, não possuindo, contudo, qualquer obrigação nesse sentido.

  1. UTILIZAÇÃO ADEQUADA DO APLICATIVO

Ao aceitar o presente Termo, o Usuário declara: (i) ser considerado penalmente imputável e civilmente capaz à luz da legislação brasileira; (ii) estar ciente de que não poderá utilizar o Aplicativo para quaisquer fins diversos daqueles previstos neste Termo; (iii) ter conhecimento de que não poderá disponibilizar qualquer conteúdo ilícito ou contrário à moral e aos bons costumes, ou capaz de violar os direitos de terceiros; (iv) estar ciente de que não deverá inserir qualquer material que incorpore vírus ou outros elementos nocivos no Aplicativo, ou que prejudique o sistema da TOTEL e/ou de terceiros; (v) que utilizará o Aplicativo apenas para fins lícitos, reconhecendo que é o único e exclusivo responsável pelo uso que atribuir ao Aplicativo, eximindo a TOTEL de qualquer responsabilidade por qualquer dano ou prejuízo dele decorrente; e (vi) ser o único responsável pela verificação das características e funcionalidades antes da sua participação, de modo a certificar-se de que estes atendem aos seus interesses.

O Usuário reconhece que todos os conteúdos e materiais apresentados por meio do Aplicativo, tais como textos, ilustrações, imagens, fotografias, vídeos, aplicativos, bases de dados, redes, arquivos, e quaisquer outras criações autorais e intelectuais, são de propriedade exclusiva da TOTEL ou de terceiro, que permitiu seu uso no Aplicativo, estando protegidos pelas leis e pelos tratados internacionais, inclusive pelas Leis 9.609/98, 9.610/98 e 9.279/96, de modo que sua cópia, reprodução, ou qualquer outra forma de utilização sujeitará os infratores às sanções civis e criminais correspondentes.

O Usuário encontra-se ciente, ainda, de que todas as marcas, nomes comerciais ou logotipos de toda espécie disponibilizados no Aplicativo são de propriedade da Prestadora ou de terceiro que reconheceu e permitiu sua utilização, sem que a utilização do Portal e/ou eventual realização de cadastro neste possam significar autorização para que o Usuário cite ou utilize tais marcas, nomes comerciais e logotipos.

  1. ISENÇÕES DE RESPONSABILIDADE

Ao aceitar o presente Termo, o Usuário declara-se ciente de que a TOTEL não se responsabiliza por: (i) eventuais indisponibilidades, falhas ou erros do Aplicativo, bem como por qualquer defraudação da utilidade que possa ser atribuída a este pelo Usuário, pela falibilidade do Aplicativo, nem por qualquer dificuldade de acesso; (ii) por quaisquer erros ou inconsistências na transmissão de dados ou pela qualidade ou disponibilidade do sinal de Internet; (iii) pela existência de vírus ou outros elementos nocivos no Aplicativo capazes de alterar sistemas informáticos (software e hardware) ou documentos eletrônicos armazenados no sistema informático do Usuário; (iv) por eventuais informações incompletas, imprecisas ou desatualizadas disponibilizadas no Aplicativo, bem como por falhas e erros decorrentes de serviços prestados por terceiros, tais como instituições de pagamento ou serviços de entrega; (v) pelos danos e prejuízos de toda natureza que venham a decorrer do conhecimento que terceiros não autorizados possam ter de quaisquer dados disponíveis no Aplicativo, em decorrência de falhas exclusivamente atribuíveis ao Usuário ou a terceiros, que fujam a qualquer controle razoável da TOTEL; e (vi) por eventuais descrições inadequadas de Produtos disponibilizadas pelos fornecedores, as quais possuem caráter meramente ilustrativo e orientativo.

Ao utilizar o Aplicativo e aceitar o presente Termo, o Usuário reconhece que suas credenciais de acesso ao Aplicativo são de sua única e exclusiva responsabilidade, não devendo ser compartilhadas com terceiros. Desse modo, o Usuário é exclusivamente responsável por compras ou acessos indevidos realizados por meio de suas credenciais, decorrentes, inclusive, de eventual uso inadequado ou negligente destas.

Ao aceitar o presente Termo, o Usuário se declara ciente de que a TOTEL não possui qualquer responsabilidade sobre links eventualmente inseridos por terceiros no Aplicativo, bem como pelos demais conteúdos eventualmente apresentados por terceiros, inclusive em sede de comentário aos produtos, vez que não realiza o controle prévio de seu conteúdo.

Ainda, a TOTEL poderá, a seu exclusivo critério, sem que possua obrigação nesse sentido, remover qualquer conteúdo inserido pelo Usuário que entenda ser contrário ao disposto neste Termo ou à legislação brasileira, sem que lhe seja devida qualquer forma de ressarcimento em razão disso.

  1. DA HOSPEDAGEM DOS DADOS

Ao se cadastrar, os dados informados pelo usuário serão hospedado no servidor AMAZON AWS SERVICOS BRASIL LTDA, pessoa jurídica, sob o CNPJ 23.412.247/0001-10, localizada a Avenida Presidente Juscelino Kubitschek, 2.041, Andar 18 e 19 Torre e CEP 04.543-000, Vila Nova Conceição, São Paulo-SP, sob responsabilidade solidária e compartilhamento de informações.

  1. DA EXCLUSÃO DA CONTA

O usuário pode, a qualquer momento, fazer a exclusão total da sua conta. Nesse caso, se o usuário estiver participando de algum evento interno aplicativo que ainda não ocorreu, seu nome também será excluído completamente do evento, salvo os casos onde já foi realizado anteriormente alguma operação para envio de informações sendo impressão, e-mails ou notificações.

  1. COMUNICAÇÃO COM A TOTEL

Neste aplicativo, a empresa responsável pelo tratamento dos dados pessoais coletados é a Totel Tecnologia do Brasil Ltda(contratada), representada por Aristóteles Oliveira de Melo, com os dados citados acima.

Todas as comunicações por parte do Usuário referente ao aplicativo serão consideradas válidas quando direcionadas aos canais de comunicação disponibilizada pela contratante em diversos menus no aplicativo, como endereço, telefone fixo, whatsapp, número de celular.

Todas as comunicações por parte da CONTRATANTE ao Usuário serão consideradas válidas e eficazes quando realizadas por meio de qualquer informação de contato fornecida pelo Usuário quando de seu cadastro no Aplicativo.

  1. TÉRMINO DO ACESSO

O acesso ao Aplicativo é disponibilizado ao Usuário por prazo indeterminado, podendo a TOTEL descontinuar o Aplicativo a qualquer momento, desde que respeitadas as entregas e obrigações contratadas, independentemente de prévio aviso, não sendo devido qualquer tipo de indenização ao Usuário em razão disso.

  1. DISPOSIÇÕES FINAIS

A presente relação jurídica é exclusivamente regida pelas leis brasileiras. Qualquer cláusula ou condição deste Termo que, por qualquer razão, venha a ser reputada nula ou ineficaz por qualquer juízo ou tribunal, não afetará a validade das demais disposições destes Termos, as quais permanecerão plenamente válidas e vinculantes, gerando efeitos em sua máxima extensão. A falha da TOTEL em exigir quaisquer direitos ou disposições do presente Termo não constituirá renúncia, podendo exercer regularmente o seu direito, dentro dos prazos legais. Fica eleito o Foro do local de domicílio do Usuário, no Brasil para dirimir quaisquer dúvidas, questões ou litígios decorrentes dos presentes Termos, renunciando as partes a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

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