TERMOS DE USO

Estes são os Termos e Condições de Uso destinados a funcionalidades de relacionamento com os Usuários, mantido e disponibilizado para parceiros (“Parceiros”) pela TOTEL TECNOLOGIA DO BRASIL, ora TOTEL/Prestadora, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas (“CNPJ/MF”) sob o n. 23.214.891/0001-84, com sede à Avenida Gutemberg, 430, CEP: 14810-180, Araraquara/SP.

Tendo em vista o compromisso assumido em buscar qualidade e segurança em todas as operações realizadas por meio do Aplicativo, desenvolvemos cuidadosamente o presente Termos e Condições de Uso (“Termo”) para que você (doravante “Usuário”) tenha conhecimento das condições gerais de uso deste.

O conteúdo trazido deve ser analisado conjuntamente com o disposto em nossa Política de Privacidade.

Ao prosseguir com o acesso ao sistema, você estará expressamente concordando com o conteúdo deste Termos de Uso, que representa um contrato entre você, a TOTEL e o parceiro deste aplicativo, e concorda em se sujeitar às regras e condições para ter acesso ao Aplicativo.

O acesso ao Aplicativo implica na total compreensão, aceitação, legitimidade e vinculação a destes Termos de Uso, representando desta maneira uma relação equilibrada entre o Aplicativo e os Usuários, que aderem aos Serviços e a estes Termos de Uso espontaneamente.

Leia atentamente as condições abaixo estabelecidas para que você possa se utilizar de todas as funcionalidades, obtendo assim a melhor experiência de uso. Ciente que os Termos de Uso representam o integral acordo entre você e o Sistema. Caso não concorde com as disposições deste instrumento, o usuário não deve utilizá-lo, como também, não realizar o cadastro.

A TOTEL poderá alterar os Termos a qualquer momento, sendo feita a postagem da versão atualizada dos Termos neste local, de modo que, se você continuar a acessar ou usar os Serviços após essa postagem, representa seu consentimento em vincular-se aos Termos alterados.

Recomendamos, assim, que os Termos de Uso sejam verificados periodicamente pelo Usuário, de modo a garantir sua ciência acerca de toda e qualquer alteração eventualmente realizada neste documento, tendo como base a data de atualização indicada ao seu término.

1. TERMO DE ACEITE

   Ao acessar o aplicativo em qualquer menu que peça para fazer o cadastro, o usuário deverá ler o presente Termo, manifestando sua concordância com relação às suas disposições, por meio do botão disponibilizado para tanto. Por meio de tal ato, o usuário demonstra sua aceitação livre, expressa e informada, sem quaisquer reservas, acerca de todo o conteúdo deste documento.

   Ao realizar esse ato, o Usuário expressa de forma livre e informada sua aceitação completa e sem quaisquer reservas em relação a todo o conteúdo deste documento. Se o usuário não concordar com os termos e condições descritos aqui, ele deve se abster de fazer o seu cadastro e utilizar o Aplicativo.

   Após o cadastramento e a atualização o usuário terá acesso a todas as funcionalidades disponibilizadas pelo aplicativo.

   O acesso ao Aplicativo é livre para todos. No caso de usuário com idade menor que 18 anos deverá ter seu acesso ao Aplicativo assistido ou representado por seus pais ou representantes legais. Eventuais benefícios oferecidos no Aplicativo poderão variar ou ser condicionados à idade do participante, em cumprimento a legislação vigente e de acordo com o Regulamento do Programa de Relacionamento da TOTEL, disponível para leitura a qualquer momento, por meio do endereço: https://totel.com.br/politica-privacidade

2. CONDIÇÕES DE ACESSO E USO DO APLICATIVO

   No momento do cadastro ou quando solicitado, o usuário reconhece que todas as informações e dados fornecidos são verdadeiros e completos. O usuário garante a autenticidade dessas informações e concorda em assumir a responsabilidade civil e criminal por qualquer prejuízo ou dano que possa ocorrer devido à apresentação de informações incorretas ou falsas à TOTEL ou aos seus Parceiros, bem como a terceiros.

   A responsabilidade da TOTEL, por eventuais perdas e danos causados ao usuário, em decorrência deste Termo, será apenas nos casos de dolo, imprudência, negligência ou imperícia, devidamente comprovados em juízo excluindo-se a responsabilidade quando houver culpa exclusiva do Usuário, de terceiros, caso fortuito ou força maior.

   O Usuário compromete-se ainda, quando do aceite ao presente dos Termos, a manter todas as informações fornecidas permanentemente atualizadas, de modo a sempre refletir os reais dados do usuário.

   A TOTEL reserva-se o direito, a seu critério exclusivo, de utilizar todos os meios válidos e disponíveis para confirmar a identidade e a idade do usuário, bem como de solicitar informações adicionais e documentos quando necessário para verificar as informações pessoais fornecidas. Não possuindo, no entanto, qualquer obrigação neste sentido.

   A TOTEL também pode recusar, não aprovar, cancelar ou limitar solicitações caso as informações corretas não sejam fornecidas. Essa mesma medida será aplicada durante a utilização do Aplicativo. Além disso, se for constatado que houve uso fraudulento ou tentativa de violação destes Termos ou de qualquer legislação vigente, medidas apropriadas serão tomadas.

   Novos conteúdos, ferramentas, funcionalidades e aplicações podem ser adicionados ao Aplicativo a qualquer momento e conteúdos existentes podem ser removidos, sem prévio aviso ao usuário. Estes novos elementos estarão sujeitos automaticamente a todas as condições estabelecidas nestes Termos de Uso.

3. UTILIZAÇÃO DO APLICATIVO

   Ao aceitar o presente Termo, o Usuário declara:

   1. Ser considerado penalmente imputável e civilmente capaz à luz da legislação brasileira;
      
   2. Estar ciente de que não poderá utilizar o aplicativo para quaisquer fins diversos daqueles previstos nestes termos;
      
   3. Autorizar a exibição da sua imagem (foto) e das informações que se cadastrou para participar de campanhas promocionais, votações, sorteios e de outras funcionalidades que precisa acessar sua conta para ganhar prêmios, gerar cupons, ter descontos por meio do aplicativo, por parte dos nossos parceiros, com divulgação em veículos como rádio, televisão, revistas, jornais e redes sociais,
      
   4. Ter conhecimento de que não poderá disponibilizar qualquer conteúdo ilícito ou contrário à moral e aos bons costumes, ou capaz de violar os direitos de terceiros;
      
   5. Estar ciente de que não é permitido inserir qualquer material no aplicativo que contenha vírus ou outros elementos prejudiciais, que possam causar danos ao sistema da TOTEL, de seus Parceiros, ou a terceiros.;
      
   6. Que utilizará o Aplicativo apenas para fins lícitos, não o utilizando para armazenar ou transmitir conteúdo calunioso, ilegal ou ilícito, ou para armazenar ou transmitir conteúdo em violação dos direitos de privacidade ou propriedade intelectual de terceiros. Se abstendo de financiar, custear, patrocinar, ou de qualquer modo o utilizá-lo para subvencionar a prática de quaisquer ilegalidades. Reconhecendo, portanto, que é o único e exclusivo responsável pelo uso que atribuir ao aplicativo, eximindo a TOTEL de qualquer responsabilidade por qualquer dano ou prejuízo dele decorrente;
      
   7. Não disponibilizar o acesso ou usar o Aplicativo em benefício de alguém que não seja autorizado;
      
   8. Não interferir ou interromper a integridade ou desempenho de qualquer ferramenta ou dados de terceiros ali contidos;
      
   9. Não tentar obter acesso não autorizado a qualquer ferramenta ou seus sistemas ou redes relacionadas;
      
   10. Não permitir o acesso, direto ou indireto, ou o uso de qualquer ferramenta de forma a contornar uma restrição de uso contratual;
       
   11. Não irá fazer cópias do aplicativo, de qualquer parte, recurso, função ou interface;
       
   12. Não acessar o aplicativo a fim de construir um produto ou serviço concorrente;
       
   13. Ser o único responsável pela verificação das características e funcionalidades antes da sua participação, de modo a certificar-se de que estes atendem aos seus interesses.
       
       

4. ISENÇÕES DE RESPONSABILIDADE

   Ao aceitar o presente Termo, o Usuário declara-se ciente de que a TOTEL não se responsabiliza por:

   1. Eventuais indisponibilidades, falhas ou erros do Aplicativo, bem como por qualquer defraudação da utilidade que possa ser atribuída a este pelo Usuário, pela falibilidade do Aplicativo, nem por qualquer dificuldade de acesso;
      
   2. Por quaisquer erros ou inconsistências na transmissão de dados ou pela qualidade ou disponibilidade do sinal de Internet;
      
   3. Por quaisquer prejuízos advindos ao Usuário pela utilização indevida e/ou dolosa por terceiros;
      
   4. Por quaisquer prejuízos decorrentes da utilização indevida da senha do Usuário por terceiros;
      
   5. Por eventual inviabilidade técnica de efetivo envio de informações decorrente da impossibilidade de acesso ou falha de comunicação atribuível ao Administrador ou ainda por falhas ordinárias ou extraordinárias, principalmente aquelas que possam resultar em perda de dados e informações previamente obtidas e armazenadas, fluxo de informações a serem obtidas, manutenção do cadastro do Usuário junto a plataforma, bem como por interrupções momentâneas ou definitivas nos Serviços;
      
   6. Quer civil ou criminalmente pelo conteúdo visual, auditivo ou textual inserido na plataforma por Usuários/Tomador, que são de inteira responsabilidade do usuário/Tomador que as enviou ou publicou.
      
   7. Por atos de má-fé de terceiros que invadam o software da plataforma, tais como hackers, acessem os dados cadastrais e pessoais fornecidos pelo Usuário e se utilizem ilicitamente dos mesmos para quaisquer fins. O Administrador declara ter os cuidados razoáveis para evitar a invasão do sistema, mas não se responsabiliza e não pode se responsabilizar pela inviolabilidade do mesmo.;
      
   8. Pela inadimplência de Usuários às normas da lei ou destes Termos de Uso, que gere prejuízos a terceiros e/ou a outros Usuários.
      
   9. Por eventuais informações incompletas, imprecisas ou desatualizadas disponibilizadas no Aplicativo, bem como por falhas e erros decorrentes de serviços prestados por terceiros, tais como instituições de pagamento ou serviços de entrega;
      
   10. Pelas atitudes tomadas pelo Usuário, com base, direta ou indiretamente, no Aplicativo, informações, dados, relatórios, opiniões, sugestões e etc.;
       
   11. Pelos danos e prejuízos de toda natureza que venham a decorrer do conhecimento que terceiros não autorizados possam ter de quaisquer dados disponíveis no Aplicativo, em decorrência de falhas exclusivamente atribuíveis ao Usuário ou a terceiros, que fujam a qualquer controle razoável da TOTEL; e
       
   12. Por eventuais descrições inadequadas de Produtos disponibilizadas pelos fornecedores, as quais possuem caráter meramente ilustrativo e orientativo.

   Ao utilizar o Aplicativo e aceitar o presente Termo, o Usuário reconhece que suas credenciais de acesso ao Aplicativo são de sua única e exclusiva responsabilidade, não devendo ser compartilhadas com terceiros. Desse modo, o Usuário é exclusivamente responsável por compras ou acessos indevidos realizados por meio de suas credenciais, decorrentes, inclusive, de eventual uso inadequado ou negligente destas.

   Ao aceitar o presente Termo, o Usuário se declara ciente de que a TOTEL não possui qualquer responsabilidade sobre links eventualmente inseridos por terceiros no Aplicativo, bem como pelos demais conteúdos eventualmente apresentados por terceiros, inclusive em sede de comentário aos produtos, vez que não realiza o controle prévio de seu conteúdo.

   Ainda, a TOTEL poderá, a seu exclusivo critério, sem que possua obrigação nesse sentido, remover qualquer conteúdo inserido pelo Usuário ou Parceiro que entenda ser contrário ao disposto neste Termo ou à legislação brasileira, sem que lhe seja devida qualquer forma de ressarcimento em razão disso.

5. DA HOSPEDAGEM DOS DADOS

   Ao se cadastrar, os dados informados pelo usuário serão hospedados no servidor AMAZON AWS SERVICOS BRASIL LTDA, pessoa jurídica, sob o CNPJ 23.412.247/0001-10, localizada a Avenida Presidente Juscelino Kubitschek, 2.041, Andar 18 e 19 Torre e CEP 04.543-000, Vila Nova Conceição, São Paulo-SP, sob responsabilidade solidária e compartilhamento de informações.

6. DA PROPRIEDADE INTELECTUAL

   O Usuário reconhece que todos os conteúdos e materiais apresentados por meio do Aplicativo, tais como textos, ilustrações, imagens, fotografias, vídeos, aplicativos, bases de dados, redes, arquivos, e quaisquer outras criações autorais e intelectuais, são de propriedade exclusiva da TOTEL ou de parceiros, que permitiu seu uso no Aplicativo, estando protegidos pelas leis e pelos tratados internacionais, inclusive pelas Leis 9.609/98, 9.610/98 e 9.279/96, de modo que sua cópia, reprodução, ou qualquer outra forma de utilização sujeitará os infratores às sanções civis e criminais correspondentes.

   O Usuário encontra-se ciente, ainda, de que todas as marcas, nomes comerciais ou logotipos de toda espécie disponibilizados no Aplicativo são de propriedade da Prestadora ou de terceiro que reconheceu e permitiu sua utilização, sem que a utilização do Portal e/ou eventual realização de cadastro neste possam significar autorização para que o Usuário cite ou utilize tais marcas, nomes comerciais e logotipos.

7. DA EXCLUSÃO DA CONTA 

   O usuário tem o direito de excluir totalmente a sua conta a qualquer momento. Nesse caso, se o usuário estiver inscrito em algum evento interno no aplicativo que ainda não tenha ocorrido, o seu nome será retirado completamente do evento, a menos que já tenham sido realizadas ações para envio de informações, como impressões, e-mails ou notificações.

8. COMUNICAÇÃO COM A TOTEL

   Neste aplicativo, a empresa responsável pelo tratamento dos dados pessoais coletados é a Totel Tecnologia do Brasil Ltda, representada por Aristóteles Oliveira de Melo, conforme os dados mencionados acima.

   Todas as comunicações por parte do USUÁRIO em relação ao aplicativo serão consideradas válidas quando direcionadas aos canais de comunicação disponibilizados pela empresa Parceira, tais como endereço, telefone fixo, WhatsApp e número de celular.

   Qualquer comunicação feita pela empresa Parceira ao Usuário será considerada válida e eficaz quando enviada por meio dos contatos fornecidos pelo Usuário durante o seu cadastro no Aplicativo.

9. TÉRMINO DO ACESSO

   O acesso ao Aplicativo é disponibilizado ao Usuário por prazo indeterminado, podendo a TOTEL e/ou a empresa Parceira descontinuar o Aplicativo a qualquer momento, desde que respeitadas as entregas e obrigações contratadas, independentemente de prévio aviso, não sendo devido qualquer tipo de indenização ao Usuário em razão disso.

10. DISPOSIÇÕES FINAIS

    Esta relação jurídica é regida exclusivamente pelas leis brasileiras. Se alguma cláusula ou condição destes Termos for considerada nula ou ineficaz por qualquer tribunal, isso não afetará a validade das outras disposições destes Termos, que permanecerão plenamente válidas e vinculantes.

    A falta da TOTEL em exigir o cumprimento de qualquer direito ou disposição destes Termos não constituirá renúncia a esses direitos, podendo exercê-los dentro dos prazos legais. As partes concordam em resolver quaisquer disputas decorrentes destes Termos no Foro do domicílio do Usuário no Brasil, renunciando a qualquer outro foro.

    Estes Termos não estabelecem um contrato de sociedade, mandato, franquia ou relação de trabalho entre a TOTEL/Parceira e o Usuário. Este documento representa o acordo completo sobre as condições de uso do Aplicativo.

    Estes Termos estarão sempre disponíveis para leitura. Para garantir a melhoria contínua deste documento e do Aplicativo, a TOTEL pode alterar estes Termos a seu critério e a qualquer momento, sem aviso prévio ao Usuário, exceto quando proibido por lei.